Data de Envio | Setor | Ato |
23/06/2006 11:26
| DP | Processo em remessa externa |
21/06/2006 14:41
| DP | |
20/06/2006 09:41
| S2C | |
29/05/2006 16:38
| GCFAMG | |
24/05/2006 09:18
| DP | |
17/02/2006 09:36
| SMPjTC | Parecer nº 9243/2006 - aprovação |
17/11/2005 15:30
| DAT | Instrução nº 980/2006 - Atendimento a Ofício - Processo Regularizado |
18/08/2005 12:16
| DAT | Instrução nº 5100/2005 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório. |
22/03/2005 09:05
| DP | Processo em remessa externa |
22/03/2004 08:58
| DAT | Informação nº 392/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94. |